TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO
- Projeto de lei 767/11, é uma emenda ao Projeto de lei 4.893, do estacionamento rotativo, alterando o artigo 3° que salienta os excluídos da obrigação de pagamento do estacionamento rotativo, criando o 5º inciso, que determina a isenção de pagamento para os motoqueiros, que entregam botijão de gás e bambonas de água. Em tramitação.
- AnteProjeto de lei 40/11, protocolado no mesmo dia, é para melhorias do transporte público do município, dispõe obrigatoriedade das empresas de transporte fazerem dedetizações periódicas de seus veículos, a cada 6 meses. Em tramitação.EDUCAÇÃO
-Projeto de lei 4.895/10, estabelece que seja incluso os estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal de Bagé. Será contemplado nos planos de ensino das disciplinas de Ciências e Educação Física, beneficiando cerca de 18 mil alunos. Em vigor;
-Projeto de Lei 4.786 /09, estabelece em todas as escolas da rede pública municipal de Bagé, tenham laboratório de informática para uso exclusivo dos alunos. Em vigor;
-Projeto de lei 1.185/02 dispõe sobre a garantia de vagas nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio para filhos de Bispos, Pastores, Missionários e sacerdotes de qualquer credo religioso. Em vigor;
-Projeto de lei 121/01 acrescenta os artigos 3º,4º e 5º na lei nº 2.294-A ( Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ). Em vigor;
-Projeto de lei 029/01 autoriza o poder executivo a instituir balcão de negociação de dívida ativa, assim oportunizando ao Poder Público a redução da imensa inadimplência que existia no município. Em vigor;Em favor da fé
-Projeto de lei 005/03, determina a leitura de um versículo da Bíblia, antes da cada sessão na Câmara de Vereadores de Bagé. Em vigor;-Projeto de lei 973/02, autoriza a criação da Padaria Comunitária. Em vigor;
-Projeto de lei 046/02, dispões sobre o acesso ministros de cultos religiosos e seus prepostos nos hospitais públicos e particulares, asilos, creches, presídios, delegacias, demais instituições de internamento coletivo. Em vigor;
-Projeto de lei 4.840/10, denomina de Avenida Maria Anunciação Gomes de Godoy a rua travessa 45, continuidade da rua Orsay Azambuja, localizado no bairro Malafaia (rua de acesso as instalações da UNIPAMPA). Em vigor;
